Injustiça Social

Estive no Colégio Frei Orlando a convite de alguns valorosos alunos do segundo grau para participar de um simulado de um tribunal de júri.
O tema era a Reforma agrária, se era ou não importante para o nosso País.

Dois lados se dividiram em defender dois pensamentos, cabe lembrar que não significava se era o que eles pensavam ou não.

Um grupo de alunos convidou um integrante do MST (movimento sem terra) o Sr. João Leite e o outro me convidaram, Deputado Presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG (Assembléia legislativa de Minas Gerais). Confesso que não sabia direito como seria o processo, era apenas participar de um simulado de júri na escola.

A discutição entre os alunos ficou muito acirrada, uns defendendo o movimento e o outro tentando dizer que o movimento é um erro neste momento para o nosso país, pois, o país está em desenvolvimento e é necessário ter cautela para fazer a reforma.

Um grupo mostrou a reportagem em que o movimento destruiu a plantação de laranja no interior de São Paulo, e o Sr. João Leite disse que foram apenas uns 500 pés e não significavam nada e na verdade foram mais de 5 mil pés de laranja derrubado com alegação de plantar feijão.

Ele foi instigado por um grupo a responder a ação desraigada do movimento e o outro grupo pedia que ele confirmasse a importância do movimento.
O outro grupo mostrou a gravação de áudio de um Deputado dizendo que era contra a reforma agrária, pois, era necessário primeiro o nosso país fazer a reforma agrícola e depois à outra reforma.
Fui chamado também e fiz uma exposição rápida da Comissão e fui instigado pelos grupos a dizer a respeito do porque era contra a reforma agrária.
Tentei mostrar que a forma que o movimento trabalha hoje, não se faz justiça social. O modelo de reforma em que esse grupo trabalha, é na verdade um erro, o grupo não coloca de volta no campo o verdadeiro homem do campo, que tem aptidão para a terra, mas, ínsita um grupo de pessoas a acreditarem que estão fazendo justiça com as próprias mãos, porque o poder público não esta fazendo o que deveria fazer.

Depois de mais de 2 horas de discução veio o veredicto, o júri decidiu a uma votação de onze a zero a favor do MST, foi uma grande decepção para os alunos que me convidaram e para mim também.
A coordenadora me justificou que o pessoal analisou a desenvoltura dos alunos e não o tema em si.
As pessoas e os alunos ficaram meios confusos a respeito da reforma agrícola, pois, nem todos sabiam o que significava.
Tudo isso me fez repensar sobre o assunto, não consegui dormir a noite, levantei de madrugada para escrever sobre o assunto.
O que de fato é Justiça Social, o que é reforma agrária, o que é reforma agrícola, qual o intuito do MST, qual era o objetivo da escola ter promovido um debate com esse tema.

O integrante do movimento me disse que é de um assentamento em Governador Valadares, e que estaria em Belo Horizonte até Janeiro participando de um trabalho do movimento.
Isso me fez meditar, se o objetivo é assentar o homem no campo, o que ele estava fazendo aqui e com que dinheiro? Quem esta patrocinando isso? Porque ele não esta produzindo alimento, já que ele disse que o alimento que vai à nossa mesa vem do trabalho deles.

Cadê a coerência nisso tudo!
Os dados recentes do IBGE mostram a grande incoerência no que diz respeito ao discurso deles dizendo que, o agronegócio brasileiro, deveria ser gerido apenas pela agricultura familiar.
Esses movimentos sociais não conseguem enxergar que, para o desenvolvimento do nosso país, é necessário fomentar a agricultura num todo, seja ela, familiar, de pequeno, médio ou grande porte.

É necessário aplicar o zoneamento agrícola, dar condições ao homem do campo para que ele tenha renda, subsidiar os implementos agrícolas para ter competitividade na venda de seus produtos, já que alguns países detêm o monopólio de alguns implementos agrícola e subsidiam seus produtores.
Quem cala consente, e não posso mais me calar. A CPI do MST foi levantada devido ao descaso do governo Federal fechar os olhos para quilo que ele tinha como um braço na bandeira da justiça social e hoje é um problema difícil de conter e resolver.
A que devemos o desenvolvimento do nosso País? Recentemente uma revista importante de circulação internacional, falou do desenvolvimento do Brasil, e isso se deu a dois fatores, primeiro, a criação do plano real e depois a sorte do presidente Lula em dar continuidade ao governo FHC.

Isso mostra grande incoerência nos discursos, mas, o importante foi o resultado alcançado.
O Brasil é um país com grande potencial de desenvolvimento, e desenvolvimento sustentável.
Temos que discutir sim, porém, chegar a um denominador comum, aonde de fato, venhamos ter a verdadeira JUSTIÇA SOCIAL.

Luz no fim do túnel

Diante de tantos desafios, o pequeno agricultor se vê acuado, tornando-se cada dia mais dependente do Estado e menos competitivo no mercado. Creio que a saída está na implementação de uma política federal mais firme em favor dos produtores. É necessário que se estabeleça preços mínimos vinculados aos custos de produção e a intervenção do governo na comercialização dos produtos como forma de se evitar que o ônus da instabilidade do mercado seja repassado ao agricultor. A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial sugere a renegociação de dívidas apenas como uma medida de emergência, que ajuda, mas que não soluciona definitivamente o problema. Além de uma reformulação do preço mínimo, consideramos o seguro rural como uma necessidade urgente. Hoje, só 4% da produção agrícola nacional está segurada. O produtor precisa de mais apoio técnico e mais agilidade na liberação dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

Quanto aos entraves ambientais, é necessário que se chegue a um equilíbrio para produzir bem sem prejudicar o meio ambiente. No entanto, a legislação tem exageros que dificultam a vida do produtor familiar. Vimos debatendo sobre esse assunto constantemente junto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois, ao contrário do que se pensa, o agricultor familiar não é o maior agente do desmatamento.

Somente com condições sociais, ambientais e econômicas favoráveis a agricultura familiar poderá se desenvolver e garantir que alimentos mais saudáveis cheguem às mesas dos brasileiros. E é isso que vimos Hoje, o agricultor familiar não pode mais ser apenas reconhecido como produtor de alimento e matérias primas destinadas a apoiar o desenvolvimento urbano e industrial, mas como um ator social importante no estabelecimento de uma sociedade sustentável.

Política Agropecuária busca valorização da agricultura familiar

A chamada agricultura familiar, constituída por pequenos e médios produtores, representa a maioria dos estabelecimentos rurais no Brasil. São cerca de 4,5 milhões de propriedades, com uma produção que representa 10% do produto interno bruto do País e geração de cerca de 12,3 milhões empregos no campo.

Diante desse enorme potencial, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem buscando, por meio de visitas, reuniões e debates públicos, conhecer a realidade sócio-produtiva das famílias agricultoras e encontrar soluções favoráveis à continuidade da atividade sustentável no campo. Infelizmente, apesar da expressividade da agricultura familiar para o setor do agronegócio, o produtor vem enfrentando muitos entraves e falta de incentivos.

Em audiência pública realizada em Jaíba, no Norte do Estado, os agricultores participantes do projeto Jaíba relataram excesso de multas e restrições ambientais provenientes da atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na região. Os entraves ambientais também vem prejudicando os produtores do Projeto de Assentamento Betinho, em Bocaiuva, também no Norte de Minas. Em audiência realizada pela comissão, constatamos que a demora na liberação de licenciamentos ambientais está impedindo o acesso a recursos e financiamentos do Governo Federal. Além disso, poucos agricultores têm conhecimento sobre as políticas empreendidas pelo governo e que poderiam facilitar o desenvolvimento de seu negócio, como o seguro rural e as linhas de crédito.

O alto custo da produção e o baixo preço de comercialização de alguns produtos também tem causado um problema que se vê crescente em todo o Estado: o endividamento dos pequenos e médios produtores. À exemplo, a crise do setor do milho, tema de debates anteriores da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que nos chamou a atenção para os problemas ocasionados pela instabilidade do mercado agroindustrial. Este, muitas vezes, é o grande responsável pelo empobrecimento do homem do campo, ao exigir níveis altíssimos de qualidade e, em contrapartida, não pagar um preço justo pela produção.

Neste sentido, o produtor leiteiro é um dos mais prejudicados em função da perecibilidade do produto. Em visita a Pompeu, a maior bacia leiteira de Minas Gerais, com produção totalmente destinada à indústria de laticínios, conversei pessoalmente com os produtores. Percebi um desânimo geral devido aos baixos preços de venda do leite cru, que mal cobrem as despesas com vacinação, higienização da ordenha e alimentação dos animais. Muitos deles se vêm acuados e acabam dispondo de terras e rebanho para se livrar de dívidas.

Incentivo à preservação da fauna agora é lei em Minas Gerais

O governador Aécio Neves assinou, no dia 5 de setembro, no Palácio da Liberdade, a lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna em Minas Gerais. O projeto, de autoria do deputado Vanderlei Jangrossi (PP), determina que o Estado promova,anualmente, na primeira semana do mês de outubro, eventos institucionais em escolas da rede pública estadual para conscientização sobre a necessidade de preservação da fauna.

De acordo com Jangrossi, a perda da biodiversidade da fauna se deve à devastação dos habitats naturais e à práticas como a caça e o comércio ilegal de animais. Ele explica que o projeto tem por objetivos ressaltar a importância da educação e conscientização ambiental, estabelecer a contribuição de cada um para diminuir as consequências da ação dos depredadores e evitar a extinção de espécies e o desequilíbrio ecológico. “A educação ambiental nas escolas da rede pública é muito importante, já que os jovens e crianças são os grandes responsáveis pela mudança de hábitos nas comunidades”, afirma o parlamentar.

Durante a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna, as escolas deverão buscar parcerias com com organizações não governamentais e entidades afins para instruir as comunidades mineiras quanto ao objeto desta lei, através de palestras e debates com os seguintes objetivos: incentivar o estudo sobre os animais silvestres, matas e florestas e sobre a legislação ambiental, orientando quanto às consequências da retirada dos animais silvestres das matas.